Legislação
A Calopsita é uma ave doméstica que não precisa de nenhuma documentação, autorização, licença ou registro especial do IBAMA para sua criação ou posse.
Fauna Doméstica
De acordo com inciso III, artigo 2º da Portaria nº. 93 do IBAMA, de 07 de julho de 1998, considera-se fauna doméstica:
"Todos aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento zootécnico tornaram-se domésticos, apresentando características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que os originou".
